Legislative branch - what article of the constitution can the legislative branch be found?

na idade média, existia o santo ofício, responsável pela censura. hoje em dia, em um país democrático, temos algo que se assemelha a essa medida que é quando o governo impõe censura a um indivíduo ou meio de comunicação.

por constituição:

"art. 5º da constituição federal - inc. ix - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. "

esse direito da constituição, quando contrariado, é o mais próximo ao julgamento político de obras e ações da antiguidade.

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