As políticas públicas se constituem por planos, programas e por um conjunto de ações e atividades a serem desenvolvidos pelo Estado de forma direta ou indireta, com a participação dos organismos públicos e/ou privados, que visam assegurar o direito à cidadania de forma determinada ou difusa dentro de um segmento social, cultural, étnico ou econômico. Assim sendo é correto afirmar que os programas são: