Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
i – o brasil é um estado democrático de direito por determinação constitucional; logo, todas as normas infraconstitucionais, inclusive as penais, devem ser elaboradas de acordo com os preceitos contidos na constituição.
ii – o direito penal é um ramo do direito público que se ocupa da defesa dos bens jurídicos reconhecidos como relevantes.
iii – a união e os estados possuem competência para definir quais bens serão objeto de tutela, a partir da observância dos valores culturais socialmente dominantes.